AREsp 1990200 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar embargos de declaração e que faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados; a pretensão de reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a alegação de dissídio jurisprudencial e de fundamentação deficiente tornou inviável o conhecimento das matérias suscitadas, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES; Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Preclusão, Honorários Advocatícios, Fraude À Execução, Cédulas Rurais Pignoratícias, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Preclusão Honorários Advocatícios Fraude À Execução Cédulas Rurais Pignoratícias Prequestionamento +3 more

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Parties

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Preclusão quanto à impugnação do título executivo
  3. 3 Legitimidade ativa para execução de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; considerou-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade apta a ensejar embargos de declaração e que faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados; a pretensão de reconhecer prescrição intercorrente exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a alegação de dissídio jurisprudencial e de fundamentação deficiente tornou inviável o conhecimento das matérias suscitadas, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/15 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial