AREsp 2469071 - DECISAO

AREsp 2469071 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando os entendimentos desta Corte, considerou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a manutenção da penhora de segundo grau sobre ações de companhia aberta, não havendo prova de prejuízo ou impenhorabilidade, nem indicação de bens alternativos aptos a garantir a menor onerosidade; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado por Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: BURITIRAMA MINERACAO S.A.; Exequente: Banco Votorantim S/A; Executado: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Ações De Companhia Aberta, Títulos E Valores Mobiliários, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Ações De Companhia Aberta Títulos E Valores Mobiliários Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BURITIRAMA MINERACAO S.A.

Agravante

Banco Votorantim S/A

Exequente

Outro

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 penhora de ações de companhia aberta e seus efeitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando os entendimentos desta Corte, considerou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a manutenção da penhora de segundo grau sobre ações de companhia aberta, não havendo prova de prejuízo ou impenhorabilidade, nem indicação de bens alternativos aptos a garantir a menor onerosidade; além disso, o reexame de fatos e provas é vedado por Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.