AREsp 2431418 - DECISAO

AREsp 2431418 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em razão da ausência de prequestionamento da questão federal suscitada (art. 919 do CPC/2015), pois o acórdão recorrido não se manifestou sobre essa norma; além disso, o acórdão apenas suspendeu o bloqueio do crédito, não atribuindo efeito suspensivo aos embargos, de modo que não se obstou o prosseguimento da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Ativos Financeiros, Embargos À Execução, Prequestionamento Para Recurso Especial, Homologação De Desistência De Um Dos Coexecutados
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Ativos Financeiros Embargos À Execução Prequestionamento Para Recurso Especial Homologação De Desistência De Um Dos Coexecutados

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do artigo 919 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Suspensão de penhora de ativos financeiros em razão de embargos que suscitam ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em razão da ausência de prequestionamento da questão federal suscitada (art. 919 do CPC/2015), pois o acórdão recorrido não se manifestou sobre essa norma; além disso, o acórdão apenas suspendeu o bloqueio do crédito, não atribuindo efeito suspensivo aos embargos, de modo que não se obstou o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração opostos a esse acórdão.
  • Intimem-se.