REsp 2120868 - DECISAO

REsp 2120868 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou fato novo ou indício de alteração na situação econômica do executado que justificasse a reiteração automática das ordens de bloqueio via Sisbajud (teimosinha); a reiteração exige razoabilidade e utilidade comprovada, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a Súmula 83/STJ; decidiu-se com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora on Line, Sisbajud, Reiteração De Diligência, Princípio Da Razoabilidade, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
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Parties

PAULO ROBERTO DE CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reiteração do pedido de penhora on-line via Sisbajud/teimosinha
  2. 2 Necessidade de demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado para renovação da diligência
  3. 3 Limitação do reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou fato novo ou indício de alteração na situação econômica do executado que justificasse a reiteração automática das ordens de bloqueio via Sisbajud (teimosinha); a reiteração exige razoabilidade e utilidade comprovada, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, o que atrai a Súmula 83/STJ; decidiu-se com amparo no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se