AREsp 2546018 - DECISAO

AREsp 2546018 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as matérias ventiladas na exceção de pré-executividade exigem cognição ampliada e dilação probatória, não sendo adequadas à decisão de plano; ademais, o recorrente não impugnou fundamento central do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 283/STF, e incide a Súmula 568/STJ quanto ao ponto, razão por que se mantém a decisão recorrida.

Parties
Agravante: MARCUS ANTÔNIO AGUIAR FILHO; Exequente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE NATAL e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 283/stf Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARCUS ANTÔNIO AGUIAR FILHO

Agravante

ASSOCIACAO ALPHAVILLE NATAL e outros

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de dilação probatória em exceção de pré-executividade
  3. 3 Existência de fundamento não impugnado e aplicação da Súmula 283/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as matérias ventiladas na exceção de pré-executividade exigem cognição ampliada e dilação probatória, não sendo adequadas à decisão de plano; ademais, o recorrente não impugnou fundamento central do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 283/STF, e incide a Súmula 568/STJ quanto ao ponto, razão por que se mantém a decisão recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial