REsp 2139719 - DECISAO

REsp 2139719 - DECISAO

Ante as alegações de omissão suscitadas pelos agravantes, o relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia, determinando publicação e intimação, sem resolver o mérito das questões suscitadas.

Parties
Agravante: ENGEPROL - ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ENGEPROL); Agravante: ARSENIO GUSTAVO BORGES (ARSENIO); Agravante: JAÍRA GOMES BORGES (JAÍRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e agravo interno convertido em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Impugnação, Contadoria, Exceção De Pré Executividade, Juros Capitalizados, Comissão De Permanência, Embargos À Execução, Embargos De Declaração (omissão)
Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Impugnação Contadoria Exceção De Pré Executividade Juros Capitalizados Comissão De Permanência +2 more

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Parties

ENGEPROL - ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ENGEPROL)

Agravante

ARSENIO GUSTAVO BORGES (ARSENIO)

Agravante

JAÍRA GOMES BORGES (JAÍRA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à impossibilidade de opor embargos à execução
  2. 2 Possibilidade de capitalização mensal de juros em contratos firmados antes de 31.03.2000
  3. 3 Cumulação de comissão de permanência com juros moratórios

Ratio Decidendi

Ante as alegações de omissão suscitadas pelos agravantes, o relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia, determinando publicação e intimação, sem resolver o mérito das questões suscitadas.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e agravo interno convertido em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se