REsp 2038256 - DECISAO

REsp 2038256 - DECISAO

Parties
Recorrente: SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA; Recorrente: ADAUTO MARQUES DE PAIVA; Recorrente: OTÁVIO MARQUES DE PAIVA NETO; Recorrente: ALDA LÚCIA DE PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ Com Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Aval/ Fiança, Penhora De Quotas Sociais, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Comercial Direito Cambial Execução De Título Extrajudicial Prescrição Aval/ Fiança Penhora De Quotas Sociais Juros De Mora +2 more

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Parties

SOUTHERN PRINCESS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Recorrente

ADAUTO MARQUES DE PAIVA

Recorrente

OTÁVIO MARQUES DE PAIVA NETO

Recorrente

ALDA LÚCIA DE PAIVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ Com Determinação De Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art.71 da Lei Uniforme de Genebra em execução de nota promissória
  2. 2 Termo inicial dos juros moratórios em título cambial
  3. 3 Aplicabilidade da interrupção da prescrição ao avalista/fiador