AREsp 2459097 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial foi subscrito por advogado sem procuração ou cadeia completa de substabelecimento nos autos, a parte foi intimada para regularizar a representação e não o fez, o substabelecimento juntado posteriormente ao protocolo não supre o vício, e aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que o recurso não deve ser conhecido.

Parties
Agravante: SIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Sociedade De Advogados, Súmula 115/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Procuração Substabelecimento Representação Processual Sociedade De Advogados Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

SIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração nos autos para o advogado subscritor do recurso especial
  2. 2 Se substabelecimento juntado posteriormente ao protocolo do recurso supre vício de ausência de poderes
  3. 3 Se sociedade de advogados pode postular em causa própria sem procuração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial foi subscrito por advogado sem procuração ou cadeia completa de substabelecimento nos autos, a parte foi intimada para regularizar a representação e não o fez, o substabelecimento juntado posteriormente ao protocolo não supre o vício, e aplica-se a Súmula 115/STJ, de modo que o recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.