AREsp 2504922 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem analisou e decidiu pela ocorrência de prescrição intercorrente com base nas provas e na legislação aplicável, estando seu entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 83/STJ).

Parties
Agravante: COMERCIAL DE AÇOS TRIUNFO LTDA.; Agravante: JULIANE AUGUSTO DOS SANTOS; Agravante: NELSON TADEU DOS SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Agravo Interno, Reexame De Provas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Agravo Interno Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

COMERCIAL DE AÇOS TRIUNFO LTDA.

Agravante

JULIANE AUGUSTO DOS SANTOS

Agravante

NELSON TADEU DOS SANTOS JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  3. 3 Aplicação do art. 206-A do CC/2002 e prazos aplicáveis

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alteração das conclusões do acórdão recorrido exigiria o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem analisou e decidiu pela ocorrência de prescrição intercorrente com base nas provas e na legislação aplicável, estando seu entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.