EAREsp 2518827 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de contexto fático-probatório), e não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos; assim manteve-se o conhecimento parcial e o desprovimento do recurso especial.

Parties
Exequente: BANCO BEG S/A; Executada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRESTACIONAL GRÁFICA LTDA.; Executado: ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA; Executado: RAIMUNDO BARROS DE ALMEIDA; Agravante / Executado: WALDECY ALMEIDA BARROS; Executado: ADEMAR ALMEIDA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024) Acórdão Denegando Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Desistência Da Ação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Desistência Da Ação Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO BEG S/A

Exequente

INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRESTACIONAL GRÁFICA LTDA.

Executada

ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA

Executado

RAIMUNDO BARROS DE ALMEIDA

Executado

WALDECY ALMEIDA BARROS

Agravante / Executado

ADEMAR ALMEIDA BARROS

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024) Acórdão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Reconhecimento de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou negativa de prestação jurisdicional nem comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de contexto fático-probatório), e não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos formais exigidos; assim manteve-se o conhecimento parcial e o desprovimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.