AREsp 2453028 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, com base no conjunto probatório, pela improcedência do pedido de pesquisa para localização de bens da cônjuge do executado; admitir o recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório, sendo aplicável a Súmula n. 7/STJ, e isso torna prejudicado o exame da alegada divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: 4K REPRESENTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.; Coagravada: Simone Abbud Abdalla
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Pesquisa Para Localização De Bens De Cônjuge, Penhora Da Metade Ideal (meação), Súmula N. 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Execução Execução De Título Extrajudicial Pesquisa Para Localização De Bens De Cônjuge Penhora Da Metade Ideal (meação) Súmula N. 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

4K REPRESENTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

Agravante

Simone Abbud Abdalla

Coagravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame de provas
  2. 2 Possibilidade de pesquisa de bens de cônjuge para fins de penhora da meação
  3. 3 Prejudicialidade do exame de divergência jurisprudencial diante de reexame fático

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu, com base no conjunto probatório, pela improcedência do pedido de pesquisa para localização de bens da cônjuge do executado; admitir o recurso exigiria reexame do contexto fático-probatório, sendo aplicável a Súmula n. 7/STJ, e isso torna prejudicado o exame da alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.