REsp 2146755 - DECISAO

REsp 2146755 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a suspensão do leilão: o vício formal no termo de penhora foi sanado sem prejuízo à terceira que teve seus embargos examinados; o processo conexo (embargos de terceiro) não tem efeito suspensivo sobre as medidas expropriatórias; e há indicativo de improbabilidade de êxito do reexame da simulação por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual a decisão de prosseguir com o leilão foi mantida.

Parties
Recorrente: IMCO PARTICIPACOES LTDA; Agravado: BANCO SAFRA S A; Interessada: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA; Interessado: LUIZ AUGUSTO FALANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Penhora, Leilão, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Penhora Leilão Honorários Advocatícios Súmula 568/stj +4 more

Case Brief

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Parties

IMCO PARTICIPACOES LTDA

Recorrente

BANCO SAFRA S A

Agravado

L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA

Interessada

LUIZ AUGUSTO FALANCHI

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão de leilão de imóvel penhorado (direitos possessórios)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Alegado vício formal no termo de penhora e sua sanabilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente rejeitou a suspensão do leilão: o vício formal no termo de penhora foi sanado sem prejuízo à terceira que teve seus embargos examinados; o processo conexo (embargos de terceiro) não tem efeito suspensivo sobre as medidas expropriatórias; e há indicativo de improbabilidade de êxito do reexame da simulação por implicar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), razão pela qual a decisão de prosseguir com o leilão foi mantida.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.