REsp 2199787 - ACORDAO

REsp 2199787 - ACORDAO

O tribunal concluiu que o acórdão de origem motivou adequadamente as decisões atacadas, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo a partir de vários elementos probatórios (presunção do título extrajudicial, extratos bancários, data do inadimplemento, inércia dos embargantes), que eventual modificação demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, que a determinação na APC nº 2012.01.1.169380-3 foi observada com retorno à origem para dilação probatória e não gerou ofensa à coisa julgada, que a demora na citação não é imputável ao exequente e afasta a prescrição, que não se demonstrou prescrição intercorrente, que as alegações de excesso de execução foram...

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravante: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO; Agravado/exequente: Banco Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Negar Provimento (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos Do Devedor, Liquidez E Certeza Do Título Executivo, Coisa Julgada, Prescrição E Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução / Anatocismo, Juros Moratórios, Súmula 7/stj, Súmulas 233 E 247/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos Do Devedor Liquidez E Certeza Do Título Executivo Coisa Julgada Prescrição E Prescrição Intercorrente Excesso De Execução / Anatocismo Juros Moratórios +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO

Agravante

Banco Nacional

Agravado/exequente

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Negar Provimento (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão de origem motivou adequadamente as decisões atacadas, reconhecendo a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo a partir de vários elementos probatórios (presunção do título extrajudicial, extratos bancários, data do inadimplemento, inércia dos embargantes), que eventual modificação demandaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, que a determinação na APC nº 2012.01.1.169380-3 foi observada com retorno à origem para dilação probatória e não gerou ofensa à coisa julgada, que a demora na citação não é imputável ao exequente e afasta a prescrição, que não se demonstrou prescrição intercorrente, que as alegações de excesso de execução foram...

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno