AREsp 2599755 - DECISAO

AREsp 2599755 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial necessário à sua admissão, ante a falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmáticos indicados pela recorrente, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, SISBAJUD, Penhora, Impenhorabilidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial SISBAJUD Penhora Impenhorabilidade Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de realização de penhora via SISBAJUD na modalidade 'teimosinha'
  2. 2 Configuração de dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial
  3. 3 Análise de impenhorabilidade e hipossuficiência econômica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial necessário à sua admissão, ante a falta de similitude fática entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigmáticos indicados pela recorrente, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.