AREsp 2449550 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou corretamente ao reconhecer que a homologação do acordo criou título judicial apto a sustentar execução contra quem figurou no acordo, que a reunião das execuções é admissível por substituir títulos pelo título judicial homologado, que não houve omissão ou contradição a justificar recurso especial e que eventual reexame da legitimidade passiva exigiria análise de fatos e provas, vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Título Judicial Decorrente De Acordo Homologado, Reunião De Execuções, Legitimidade Passiva, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Título Judicial Decorrente De Acordo Homologado Reunião De Execuções Legitimidade Passiva Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, 720, 721, 725, VIII, 780 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 legitimidade passiva na execução baseada em acordo homologado judicialmente
  3. 3 possibilidade de prosseguimento de execução contra quem não integrou originariamente os polos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou corretamente ao reconhecer que a homologação do acordo criou título judicial apto a sustentar execução contra quem figurou no acordo, que a reunião das execuções é admissível por substituir títulos pelo título judicial homologado, que não houve omissão ou contradição a justificar recurso especial e que eventual reexame da legitimidade passiva exigiria análise de fatos e provas, vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.