REsp 2154650 - DECISAO

REsp 2154650 - DECISAO

Diante da cláusula compromissória que sujeita à arbitragem questões relativas à existência, constituição ou extinção do crédito, e considerando que o executado impugnou a exigibilidade do título alegando matéria reservada ao juízo arbitral (kompetenz-kompetenz), impunha-se a concessão de tutela de urgência para suspender a execução até o julgamento final pelo juízo arbitral; além disso, a recusa de debêntures como garantia mostrou-se razoável em razão de sua baixa liquidez, justificando a manutenção do bloqueio de valores junto à instituição financeira.

Parties
Agravante; Exequente: ZUKA PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO LTDA.; Agravado; Executado: HANKOE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR (HANKOE); Instituição Financeira (valores Bloqueados): Banco Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Publicada a Decisão; Intimem Se as Partes.
Outcome
Agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória Arbitral, Suspensão Da Execução, Tutela De Urgência, Garantia Por Debêntures, Kompetenz Kompetenz, Impugnação À Execução
Processo Civil Arbitragem Direito Comercial Execução De Título Extrajudicial Cláusula Compromissória Arbitral Suspensão Da Execução Tutela De Urgência Garantia Por Debêntures +2 more

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Parties

ZUKA PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO LTDA.

Agravante; Exequente

HANKOE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR (HANKOE)

Agravado; Executado

Banco Itaú Unibanco S/A

Instituição Financeira (valores Bloqueados)

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Convertido Em Recurso Especial; Publicada a Decisão; Intimem Se as Partes.

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de cláusula compromissória arbitral obsta ou enseja suspensão da execução de título extrajudicial quando a exigibilidade do título é impugnada pelo executado
  2. 2 Se ao juízo estatal compete diluir questões atinentes à exigibilidade do crédito objeto do título quando a matéria foi eleita para solução arbitral (kompetenz-kompetenz)
  3. 3 Se é válida a recusa do exequente em admitir debêntures como garantia em razão de baixa liquidez

Ratio Decidendi

Diante da cláusula compromissória que sujeita à arbitragem questões relativas à existência, constituição ou extinção do crédito, e considerando que o executado impugnou a exigibilidade do título alegando matéria reservada ao juízo arbitral (kompetenz-kompetenz), impunha-se a concessão de tutela de urgência para suspender a execução até o julgamento final pelo juízo arbitral; além disso, a recusa de debêntures como garantia mostrou-se razoável em razão de sua baixa liquidez, justificando a manutenção do bloqueio de valores junto à instituição financeira.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.