REsp 2107157 - ACORDAO

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Por força da jurisprudência consolidada do STJ, a execução fundada em nota promissória prescreve em 3 anos nos termos dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra; considerando que a última prestação venceu em 15/05/2012 e o pedido de prosseguimento foi protocolado em 30/06/2016, houve inércia por período superior ao trienal, de modo que se reconhece a prescrição intercorrente e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Marasca Comércio de Cereais Ltda.; Parte Contrária: Arlei Soprano e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Nota Promissória, Prescrição Intercorrente, Prescrição Trienal, Lei Uniforme De Genebra
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Nota Promissória Prescrição Intercorrente Prescrição Trienal Lei Uniforme De Genebra

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Parties

Marasca Comércio de Cereais Ltda.

Agravante

Arlei Soprano e outros

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do prazo prescricional (trienal vs. quinquenal) na execução de nota promissória
  2. 2 Configuração da prescrição intercorrente por inércia da parte exequente
  3. 3 Incidência da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966, arts. 70 e 77)

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência consolidada do STJ, a execução fundada em nota promissória prescreve em 3 anos nos termos dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra; considerando que a última prestação venceu em 15/05/2012 e o pedido de prosseguimento foi protocolado em 30/06/2016, houve inércia por período superior ao trienal, de modo que se reconhece a prescrição intercorrente e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se