AREsp 2554314 - DECISAO

AREsp 2554314 - DECISAO

O Tribunal exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão monocrática, afastando o óbice sumular n. 182 do STJ ante a impugnação das Súmulas n. 5 e 7, conhecendo do agravo e do recurso especial; manteve-se a conclusão de que o Tribunal de origem examinou os elementos probatórios (descritivo do débito e planilhas de cálculo) e que aceitar a tese recursal exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7, devendo portanto o recurso especial ser conhecido e negar-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: ANGELO MELO CARDOSO; Agravante/recorrente: ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Juízo De Retratação) / Juízo De Retratação; Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Julgamento Final Do Recurso Especial
Outcome
Exercido juízo de retratação; conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, ao qual se negou provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf, Demonstrativo De Cálculo, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 283/stf Demonstrativo De Cálculo +1 more

Case Brief

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Parties

ANGELO MELO CARDOSO

Agravante/recorrente

ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Juízo De Retratação) / Juízo De Retratação; Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Julgamento Final Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de óbices sumulares (Súmulas n. 5, 7 e 182 do STJ)
  2. 2 Violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Alegada iliquidez e incerteza do título por ausência de demonstrativo discriminado do cálculo

Ratio Decidendi

O Tribunal exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão monocrática, afastando o óbice sumular n. 182 do STJ ante a impugnação das Súmulas n. 5 e 7, conhecendo do agravo e do recurso especial; manteve-se a conclusão de que o Tribunal de origem examinou os elementos probatórios (descritivo do débito e planilhas de cálculo) e que aceitar a tese recursal exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7, devendo portanto o recurso especial ser conhecido e negar-lhe provimento.

Court Disposition

Exercido juízo de retratação; conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, ao qual se negou provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e afastar o óbice sumular n. 182 do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial