AREsp 2680552 - DECISAO

AREsp 2680552 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a modificação da conclusão acerca da inexistência de prescrição intercorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravantes/executados: SÔNIA ETERNA BALBINA RIBEIRO e outros; Exequente/agravado: BANCO BRADESCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SÔNIA ETERNA BALBINA RIBEIRO e outros

Agravantes/executados

BANCO BRADESCO S.A

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento/inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a modificação da conclusão acerca da inexistência de prescrição intercorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15 e na Súmula 7 do STJ