AREsp 2326786 - DECISAO

AREsp 2326786 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque, embora a execução de título extrajudicial seja definitiva, o levantamento de valores depositados na conta do juízo somente é apropriado após a prolação da sentença que rejeitar os embargos à execução, circunstância ainda não ocorrida no caso; assim, indeferiu-se o levantamento imediato.

Parties
Agravante: MC4 MARKETING E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA (MACFOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Levantamento De Valores, Efeito Suspensivo
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Levantamento De Valores Efeito Suspensivo

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Parties

MC4 MARKETING E NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA (MACFOR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a parte exequente pode levantar valores depositados em conta judicial antes da sentença de rejeição dos embargos quando estes não são recebidos com efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque, embora a execução de título extrajudicial seja definitiva, o levantamento de valores depositados na conta do juízo somente é apropriado após a prolação da sentença que rejeitar os embargos à execução, circunstância ainda não ocorrida no caso; assim, indeferiu-se o levantamento imediato.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Decisão mantida.
  • Publique-se.