AREsp 2610760 - DECISAO

AREsp 2610760 - DECISAO

O acórdão do TJ-SP examinou os pontos essenciais e fundamentou a decisão; o laudo de avaliação foi elaborado pouco mais de um ano antes do pedido de prova emprestada, não houve impugnação específica ao método pericial, os documentos apresentados não demonstraram incremento do valor de mercado do imóvel e houve arrematação por valor compatível, de modo que a produção de novo laudo seria imprescindível apenas mediante reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: KARMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Avaliação De Imóvel, Prova Emprestada, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora Avaliação De Imóvel Prova Emprestada Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KARMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de nova avaliação do imóvel (art. 873, II, CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do TJ-SP examinou os pontos essenciais e fundamentou a decisão; o laudo de avaliação foi elaborado pouco mais de um ano antes do pedido de prova emprestada, não houve impugnação específica ao método pericial, os documentos apresentados não demonstraram incremento do valor de mercado do imóvel e houve arrematação por valor compatível, de modo que a produção de novo laudo seria imprescindível apenas mediante reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.