AREsp 2593562 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento do Tribunal de origem de que o indeferimento da justiça gratuita se justificou pelos elementos de prova (declaração de rendimentos mensais de R$ 5.000,00), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR; Agravada: HELENA ARAUJO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024 Julgamento (decisão Unânime De Negar Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Assistência Judiciária Gratuita, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Assistência Judiciária Gratuita Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR

Agravante

HELENA ARAUJO SANTOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024 Julgamento (decisão Unânime De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Indeferimento do pedido de justiça gratuita
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento do Tribunal de origem de que o indeferimento da justiça gratuita se justificou pelos elementos de prova (declaração de rendimentos mensais de R$ 5.000,00), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.