AREsp 2495551 - DECISAO

AREsp 2495551 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem examinou fundamentada e expressamente a alegação de erro de cálculo e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não houve demonstração objetiva de erro nos cálculos pela parte recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: CAED PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA; Exequente/agravado: CONDOMÍNIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Homologação De Cálculos Judiciais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Homologação De Cálculos Judiciais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CAED PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

CONDOMÍNIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à tese central do agravo de instrumento (erro nos cálculos da contadoria)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (vedação pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 Homologação de cálculos pela contadoria na ausência de demonstração objetiva de erro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem examinou fundamentada e expressamente a alegação de erro de cálculo e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso não houve demonstração objetiva de erro nos cálculos pela parte recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial