EREsp 1403626 - ACORDAO

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Aplicando as teses firmadas no IAC nº 1/STJ ao caso concreto, considerando a inércia da exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável e que o contraditório foi oportunizado mediante impugnação à exceção de pré-executividade, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e, consequentemente, a manutenção da decisão que acolheu os embargos de divergência, negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS; Executado: PAULO HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Divergência EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/08/2024 a 03/09/2024 Decisão Colegiada
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Contraditório, Incidente De Assunção De Competência
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Contraditório Incidente De Assunção De Competência

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Parties

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

Agravante

PAULO HENRIQUE

Executado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Divergência EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/08/2024 a 03/09/2024 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Determinação do termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 Necessidade de intimação prévia do exequente e respeito ao contraditório

Ratio Decidendi

Aplicando as teses firmadas no IAC nº 1/STJ ao caso concreto, considerando a inércia da exequente por período superior ao prazo prescricional aplicável e que o contraditório foi oportunizado mediante impugnação à exceção de pré-executividade, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e, consequentemente, a manutenção da decisão que acolheu os embargos de divergência, negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno