AREsp 2619433 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por entender-se que não houve omissão relevante no acórdão de origem quanto às questões suscitadas; quanto ao mérito do recurso especial, verificou-se que as matérias demandariam reexame de prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; aplicaram-se honorários de sucumbência majorados para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: EURICO CARVALHO DA CUNHA; Agravante: RENATA LONGHI CARVALHO DA CUNHA; Agravante: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA; Exequente: Condomínio do Edifício Blue Sky
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Interesse De Agir, Duplicidade De Execução, Inexigibilidade Do Título
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Interesse De Agir Duplicidade De Execução +1 more

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Parties

EURICO CARVALHO DA CUNHA

Agravante

RENATA LONGHI CARVALHO DA CUNHA

Agravante

RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA

Agravante

Condomínio do Edifício Blue Sky

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de interesse de agir do exequente
  3. 3 ocorrência de duplicidade de execução e enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender-se que não houve omissão relevante no acórdão de origem quanto às questões suscitadas; quanto ao mérito do recurso especial, verificou-se que as matérias demandariam reexame de prova e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; aplicaram-se honorários de sucumbência majorados para 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.