AREsp 2074335 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque os títulos são exequíveis apenas relativamente ao período de vigência contratual (1998-2008), os créditos posteriores dependem de prévia certificação judicial da prorrogação verbal/tácita e há óbice de prequestionamento e de reexame fático (Súmulas do STF e STJ e Súmula 7 do STJ), impedindo a análise das questões apontadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: Recorrente; Executado: Grupo Walmart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Conversão Da Execução Em Ação Monitória, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento E Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Certeza, Liquidez E Exigibilidade Do Título Conversão Da Execução Em Ação Monitória Honorários Sucumbenciais Prequestionamento E Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Recorrente

Grupo Walmart

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza e exequibilidade de títulos executivos extrajudiciais referentes a períodos posteriores à vigência contratual
  2. 2 Necessidade de prévia certificação judicial da prorrogação verbal/tácita de contratos
  3. 3 Admissibilidade de conversão da execução em ação monitória após citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque os títulos são exequíveis apenas relativamente ao período de vigência contratual (1998-2008), os créditos posteriores dependem de prévia certificação judicial da prorrogação verbal/tácita e há óbice de prequestionamento e de reexame fático (Súmulas do STF e STJ e Súmula 7 do STJ), impedindo a análise das questões apontadas no recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.