AREsp 2579789 - DECISAO

AREsp 2579789 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a alegação de novação não é suficientemente clara e patente, depende de exame de provas e interpretação contratual (demandando dilação probatória), e o reexame desses pontos em sede de recurso especial é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Novação, Delação Probatória, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Civil Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Novação Delação Probatória Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade quando alegada novação
  2. 2 Necessidade ou não de dilação probatória para exame de novação
  3. 3 Proibição de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que a alegação de novação não é suficientemente clara e patente, depende de exame de provas e interpretação contratual (demandando dilação probatória), e o reexame desses pontos em sede de recurso especial é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.