REsp 1364481 - DECISAO

REsp 1364481 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos recursais estavam dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF), não foi comprovada similitude fática para configurar divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255, §1º, do RISTJ, e o acórdão de origem concluiu pela existência do demonstrativo do débito e pela legitimidade da conversão da execução quando não encontrados os bens objeto do pedido de entrega.

Parties
Recorrente: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA - FIRMA INDIVIDUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Conversão De Execução Para Quantia Certa, Liquidez Do Título Executivo, Nulidade Da Execução Por Ausência De Demonstrativo
Direito Processual Civil Execução Licitação Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Conversão De Execução Para Quantia Certa Liquidez Do Título Executivo +1 more

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Parties

ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA - FIRMA INDIVIDUAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente
  2. 2 Exigência de demonstrativo de débito (liquidez) em execução de título extrajudicial
  3. 3 Possibilidade de conversão de execução para quantia certa

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os argumentos recursais estavam dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF), não foi comprovada similitude fática para configurar divergência jurisprudencial exigida pelo art. 255, §1º, do RISTJ, e o acórdão de origem concluiu pela existência do demonstrativo do débito e pela legitimidade da conversão da execução quando não encontrados os bens objeto do pedido de entrega.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.