REsp 2154303 - DECISAO

REsp 2154303 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente suspendeu a execução do título extrajudicial em razão da prejudicialidade externa decorrente de matéria a ser decidida pelo juízo arbitral, e também corretamente afastou condenação em honorários sucumbenciais em face da mera suspensão, aplicando-se, ademais, o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: W PH - ADMINISTRADORA DE BENS S/A -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória, Prejudicialidade Externa, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Suspensão De Execução
Direito Processual Civil Arbitragem Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cláusula Compromissória Prejudicialidade Externa Honorários Advocatícios Sucumbenciais Suspensão De Execução

Case Brief

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Parties

W PH - ADMINISTRADORA DE BENS S/A -

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Suspensão da execução de título extrajudicial em razão de cláusula compromissória e prejudicialidade externa
  2. 2 Existência de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento da execução apesar de cláusula arbitral

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente suspendeu a execução do título extrajudicial em razão da prejudicialidade externa decorrente de matéria a ser decidida pelo juízo arbitral, e também corretamente afastou condenação em honorários sucumbenciais em face da mera suspensão, aplicando-se, ademais, o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Deixo de arbitrar honorários recursais
  • Intimem-se.