AREsp 2626377 - ACORDAO

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A simples omissão ou silêncio diante de uma primeira intimação não é suficiente para caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça; é imprescindível o reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave) do devedor, o que não ocorreu na hipótese, razão pela qual a multa não deve ser imposta.

Parties
Agravante: MARCELO SANTANA NOGUEIRA; Executada: XDRONES; Executada: GOODGETS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Multa Processual, Litigância De Má Fé
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Multa Processual Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

MARCELO SANTANA NOGUEIRA

Agravante

XDRONES

Executada

GOODGETS

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a não indicação de bens à penhora após intimação configura ato atentatório à dignidade da Justiça
  2. 2 Se é necessária prova do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave) para aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC/2015
  3. 3 Se a omissão inicial da parte executada justifica a imposição da multa de até 20% do débito

Ratio Decidendi

A simples omissão ou silêncio diante de uma primeira intimação não é suficiente para caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça; é imprescindível o reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave) do devedor, o que não ocorreu na hipótese, razão pela qual a multa não deve ser imposta.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.