REsp 2089394 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, em respeito às disposições contratuais e à jurisprudência da Corte sobre a incidência de encargos contratuais até o efetivo pagamento, impõe-se determinar a utilização do índice de correção monetária previsto no contrato, mesmo após o ajuizamento da execução, dando parcial provimento ao recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
- Outcome
- Recurso especial parcialmente provido
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Correção Monetária, Encargos Contratuais, Crédito Educativo, Interpretação Contratual
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Legal Issues
- 1 Índice de correção monetária aplicável após o ajuizamento da execução de título extrajudicial
- 2 Incidência dos encargos contratuais até o efetivo pagamento do débito
- 3 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, em respeito às disposições contratuais e à jurisprudência da Corte sobre a incidência de encargos contratuais até o efetivo pagamento, impõe-se determinar a utilização do índice de correção monetária previsto no contrato, mesmo após o ajuizamento da execução, dando parcial provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial parcialmente provido
Orders
- Determinar a utilização do índice de correção monetária contratualmente previsto, mesmo após o ajuizamento da execução.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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