AREsp 2697681 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não combatou especificamente o fundamento da decisão agravada relativo à intempestividade do recurso especial, de modo que não foram cumpridos os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, justificando o não conhecimento/negação de provimento do recurso.

Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S/A; Agravante: A. FERREIRA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Provido
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Gratuidade De Justiça, Intempestividade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Gratuidade De Justiça Intempestividade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

A. FERREIRA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a parte faz jus à concessão da gratuidade de justiça
  3. 3 Se o recurso especial foi interposto intempestivamente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não combatou especificamente o fundamento da decisão agravada relativo à intempestividade do recurso especial, de modo que não foram cumpridos os requisitos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, justificando o não conhecimento/negação de provimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.