AREsp 2571740 - ACORDAO

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Concluiu-se que os herdeiros foram indevidamente incluídos no polo passivo e sofreram constrição em patrimônio pessoal, sendo, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha, o acervo hereditário (espólio) o responsável pela obrigação; assim, por aplicação do princípio da causalidade e da regra de representação do espólio, deu-se provimento ao agravo interno para inverter os ônus sucumbenciais fixados na origem.

Parties
Agravante: AIRTON LUIZ DAHMER; Exequente: Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul; Exequente Sucedido: Estado do Rio Grande do Sul; Executado: Anildo José Klein; Executado (falecido): Nelmo Dahmer; Embargantes: Herdeiros de Nelmo Dahmer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido; conheceu-se do agravo e, conhecendo-se do recurso especial, deu-se provimento para inverter os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Sucessão Processual, Espólio, Inventário, Ilegitimidade Passiva, Embargos À Execução, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Sucessão Processual Espólio Inventário Ilegitimidade Passiva Embargos À Execução +2 more

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Parties

AIRTON LUIZ DAHMER

Agravante

Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul

Exequente

Estado do Rio Grande do Sul

Exequente Sucedido

Anildo José Klein

Executado

Nelmo Dahmer

Executado (falecido)

Herdeiros de Nelmo Dahmer

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva dos herdeiros para responder pessoalmente pela dívida do espólio
  2. 2 Representação do espólio antes da abertura do inventário (inventariante vs. administrador provisório)
  3. 3 Imposição e distribuição dos ônus sucumbenciais diante da exclusão da lide de parte considerada ilegítima

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os herdeiros foram indevidamente incluídos no polo passivo e sofreram constrição em patrimônio pessoal, sendo, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha, o acervo hereditário (espólio) o responsável pela obrigação; assim, por aplicação do princípio da causalidade e da regra de representação do espólio, deu-se provimento ao agravo interno para inverter os ônus sucumbenciais fixados na origem.

Court Disposition

Agravo interno provido; conheceu-se do agravo e, conhecendo-se do recurso especial, deu-se provimento para inverter os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo em recurso especial e, conhecendo, dar-lhe provimento para inverter os ônus sucumbenciais fixados na origem