REsp 2173360 - DECISAO

REsp 2173360 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial interposto por VETOR e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no julgamento do TJSP, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; em consequência, o recurso especial interposto por OCHO foi declarado prejudicado.

Parties
Exequente/embargada: VETOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Executada/embargante: OCHO RIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e provido para reconhecer omissão e determinar retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; recurso especial de OCHO prejudicado.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Honorários Advocatícios, Omissão Decisória/embargos De Declaração
Processo Civil Direito Contratual Direito Ambiental Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Exceptio Non Adimpleti Contractus Honorários Advocatícios Omissão Decisória/embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VETOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Exequente/embargada

OCHO RIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Executada/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de Justiça quanto à quitação constante em aditivo contratual
  2. 2 omissão quanto ao documento da CETESB que classificou a área como reabilitada
  3. 3 existência de passivo ambiental que justificaria a exceptio non adimpleti contractus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial interposto por VETOR e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer omissão no julgamento do TJSP, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; em consequência, o recurso especial interposto por OCHO foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e provido para reconhecer omissão e determinar retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração; recurso especial de OCHO prejudicado.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto por OCHO.