AREsp 2725128 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou que pesquisas recentes via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não localizaram bens, e que o SNIPER, ainda em implementação e agregador de bases já acessíveis, não apresentaria respostas além daquelas já obtidas, sendo qualquer revisão implicadora de reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADONIS RODOPOULOS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Pesquisa De Bens E Ativos, SNIPER, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Pesquisa De Bens E Ativos SNIPER Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ADONIS RODOPOULOS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 §1º, IV e 1.022, II, do CPC (omissão)
  2. 2 Ofensa aos arts. 835, 139, IV e 797 do CPC (pesquisa de bens e medidas constritivas)
  3. 3 Possibilidade de utilização do sistema SNIPER e sua diferenciação em relação ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, constatou que pesquisas recentes via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD não localizaram bens, e que o SNIPER, ainda em implementação e agregador de bases já acessíveis, não apresentaria respostas além daquelas já obtidas, sendo qualquer revisão implicadora de reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.