AREsp 2632068 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade relativo ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), ônus que lhe competia em respeito ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC; precedentes do STJ corroboram a exigência de impugnação específica.

Parties
Exequente/agravado: RUDNEY MARCAL; Executado/agravante: CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Adjudicação De Bens Penhorados, Súmula 7/stj, Reexame De Contexto Fático Probatório
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Adjudicação De Bens Penhorados Súmula 7/stj Reexame De Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

RUDNEY MARCAL

Exequente/agravado

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de contexto fático-probatório)
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade relativo ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), ônus que lhe competia em respeito ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC; precedentes do STJ corroboram a exigência de impugnação específica.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.