REsp 1988347 - DECISAO

REsp 1988347 - DECISAO

Provimento do recurso especial porque, tendo o réu sido citado e integrado a lide, a extinção do processo por abandono do autor depende de requerimento do réu (Súmula 240/STJ), razão pela qual a extinção decretada foi afastada e os autos devem retornar à origem para prosseguimento da execução.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Abandono Da Causa, Extinção Do Processo, Súmula 240/stj, Arts. 485 E 924 Do Cpc/2015
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Extinção Do Processo Súmula 240/stj Arts. 485 E 924 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de requerimento do réu para extinção por abandono quando o réu integrou a lide
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 240/STJ
  3. 3 Validade da intimação quando a parte alterou endereço sem informar ao juízo

Ratio Decidendi

Provimento do recurso especial porque, tendo o réu sido citado e integrado a lide, a extinção do processo por abandono do autor depende de requerimento do réu (Súmula 240/STJ), razão pela qual a extinção decretada foi afastada e os autos devem retornar à origem para prosseguimento da execução.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afasta a extinção do processo por abandono da causa e determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação de execução.
  • Publique-se e intime-se.