AREsp 2068232 - DECISAO

AREsp 2068232 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que as alegações do recorrente eram genéricas quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, que não ficou demonstrada a prescrição intercorrente por ausência de intimação e comprovação de inércia do credor (havendo paralisação atribuível ao Judiciário), que a exceção de pré-executividade foi correta para matéria de ordem pública que não demanda dilação probatória e que o excesso de execução exige dilação probatória, não sendo cognoscível em exceção de pré-executividade; além disso, a revisão exigiria revolvimento de fatos e provas obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Excesso De Execução Embargos À Execução Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Recebimento de manifestação do executado como exceção de pré-executividade versus impugnação/embargos
  2. 2 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  3. 3 Possibilidade de análise do excesso de execução em sede de exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que as alegações do recorrente eram genéricas quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, que não ficou demonstrada a prescrição intercorrente por ausência de intimação e comprovação de inércia do credor (havendo paralisação atribuível ao Judiciário), que a exceção de pré-executividade foi correta para matéria de ordem pública que não demanda dilação probatória e que o excesso de execução exige dilação probatória, não sendo cognoscível em exceção de pré-executividade; além disso, a revisão exigiria revolvimento de fatos e provas obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.