AREsp 2777893 - DECISAO

AREsp 2777893 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou as questões necessárias, não havia omissão apontada e os argumentos sobre a suposta concursalidade do crédito estavam dissociados dos fundamentos centrais, atraindo a Súmula 284/STF.

Parties
Agravantes: INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRAS; Exequente/agravada: PLP CONSULTORIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Recuperação Judicial, Concursalidade De Crédito, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Tema 1.051/stj
Processual Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Recuperação Judicial Concursalidade De Crédito Honorários Advocatícios Súmula 284/stf +1 more

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Parties

INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTRAS

Agravantes

PLP CONSULTORIA LTDA.

Exequente/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 49 da Lei 11.101/05 e discussão sobre concursalidade do crédito
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento da execução de título extrajudicial diante de decisão anterior (AGI nº 0709713-93.2017.8.07.0000)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, 'a', do CPC, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido enfrentou as questões necessárias, não havia omissão apontada e os argumentos sobre a suposta concursalidade do crédito estavam dissociados dos fundamentos centrais, atraindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.