REsp 2173237 - DECISAO

REsp 2173237 - DECISAO

Por entender que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a quitação do título exequendo e, portanto, sua iliquidez, a execução foi nula e extinta com fundamento nos arts. 803, I e 485, IV do CPC; em processo extinto sem resolução de mérito aplica-se o princípio da causalidade para a distribuição dos ônus sucumbenciais, incumbindo ao credor/exequente o pagamento das custas e honorários; não há omissão no acórdão impugnado, logo o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: MULTIGRAIN S/A; Advogado: AURÉLIO JUNG; Advogado: ARLI TERESINHA SIQUEIRA JUNG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Produto Rural, Iliquidez Do Título Executivo, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Produto Rural Iliquidez Do Título Executivo Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

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Parties

MULTIGRAIN S/A

Recorrente

AURÉLIO JUNG

Advogado

ARLI TERESINHA SIQUEIRA JUNG

Advogado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à perda superveniente do objeto
  2. 2 Reconhecimento da iliquidez/iquitação do título executivo
  3. 3 Extinção da execução por nulidade com fundamento nos arts. 803 e 485, IV do CPC

Ratio Decidendi

Por entender que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a quitação do título exequendo e, portanto, sua iliquidez, a execução foi nula e extinta com fundamento nos arts. 803, I e 485, IV do CPC; em processo extinto sem resolução de mérito aplica-se o princípio da causalidade para a distribuição dos ônus sucumbenciais, incumbindo ao credor/exequente o pagamento das custas e honorários; não há omissão no acórdão impugnado, logo o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de AURÉLIO JUNG e ARLI TERESINHA SIQUEIRA JUNG, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.