AREsp 2736336 - DECISAO

AREsp 2736336 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nesse alcance, negou‑se provimento porque as alegadas violações não foram demonstradas no acórdão recorrido, diversos dispositivos apontados não foram decididos (ausência de prequestionamento), parte das alegações exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial, além de reconhecer‑se a suficiência da fundamentação para exaurir a prestação jurisdicional (art. 489 CPC).

Parties
Agravante: MARLENE COUTINHO GOMES; Agravante: ODUVALDO SOARES GOMES; Agravado: MIGUEL FRANCISCO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Adjudicação, Prescrição Intercorrente, Remição De Bem, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Adjudicação Prescrição Intercorrente Remição De Bem Prequestionamento Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

MARLENE COUTINHO GOMES

Agravante

ODUVALDO SOARES GOMES

Agravante

MIGUEL FRANCISCO MIRANDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação de dispositivo constitucional
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nesse alcance, negou‑se provimento porque as alegadas violações não foram demonstradas no acórdão recorrido, diversos dispositivos apontados não foram decididos (ausência de prequestionamento), parte das alegações exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial, além de reconhecer‑se a suficiência da fundamentação para exaurir a prestação jurisdicional (art. 489 CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial