AREsp 2725339 - DECISAO

AREsp 2725339 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recurso implicaria reexame de fatos e provas já apreciados no acórdão recorrido, havendo divergência entre as alegações do recorrente e as conclusões fáticas do Tribunal de origem; aplicou-se a Súmula 7/STJ e o não conhecimento foi fundamentado no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ALEXANDRE BENTO DE LIMA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: ALVES & LIMA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ÁGUAL MINERAL; Executada: ANA CLÁUDIA DE LIMA ALVES; Executado: CLAYTON BENTO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agora Conhecido) E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Reexame De Fatos E Provas, Liberação De Valores Penhorados
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Reexame De Fatos E Provas Liberação De Valores Penhorados

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE BENTO DE LIMA

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

ALVES & LIMA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ÁGUAL MINERAL

Executado

ANA CLÁUDIA DE LIMA ALVES

Executada

CLAYTON BENTO DE LIMA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agora Conhecido) E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recurso implicaria reexame de fatos e provas já apreciados no acórdão recorrido, havendo divergência entre as alegações do recorrente e as conclusões fáticas do Tribunal de origem; aplicou-se a Súmula 7/STJ e o não conhecimento foi fundamentado no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.