AREsp 2680350 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão estadual que reconheceu o liame fático-jurídico entre WA Artigos e WA Eventos (mesmo grupo econômico) e a responsabilização de ambas pela dívida, concluindo que a questão relativa à assinatura de testemunhas não afasta a existência de título executivo, e que qualquer alteração dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WA EVENTOS E ARTIGOS DE FESTAS LTDA.; Agravante: WA ARTIGOS DE FESTAS E DESCARTÁVEIS LTDA.; Agravante: PRISCILA TATIANE DE MELO FONSECA; Agravante: WILSON RODRIGUES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Agravo De Instrumento, Responsabilidade De Empresas Do Mesmo Grupo Econômico, Aplicação Das Súmulas N. 7 E 83 Do STJ, Validade De Contrato Particular E Assinatura De Testemunhas
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo De Instrumento Responsabilidade De Empresas Do Mesmo Grupo Econômico Aplicação Das Súmulas N. 7 E 83 Do STJ Validade De Contrato Particular E Assinatura De Testemunhas

Case Brief

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Parties

WA EVENTOS E ARTIGOS DE FESTAS LTDA.

Agravante

WA ARTIGOS DE FESTAS E DESCARTÁVEIS LTDA.

Agravante

PRISCILA TATIANE DE MELO FONSECA

Agravante

WILSON RODRIGUES FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ ao caso
  2. 2 Existência de liame fático-jurídico entre WA Artigos e WA Eventos
  3. 3 Possibilidade de mitigar exigência de assinatura de testemunhas em contrato particular de confissão de dívida

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão estadual que reconheceu o liame fático-jurídico entre WA Artigos e WA Eventos (mesmo grupo econômico) e a responsabilização de ambas pela dívida, concluindo que a questão relativa à assinatura de testemunhas não afasta a existência de título executivo, e que qualquer alteração dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno