AREsp 2737356 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título, conclusão fundada em exame fático-probatório que não pode ser reanalisado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: JOY FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Sacado/executado (mencionado Nos Autos): FADEL EVENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Agrav o interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Certeza, Liquidez E Exigibilidade De Título, Contrato De Fomento Mercantil, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj Certeza, Liquidez E Exigibilidade De Título Contrato De Fomento Mercantil Embargos À Execução

Case Brief

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Parties

JOY FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante/recorrente

FADEL EVENTOS

Sacado/executado (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a execução de nota promissória emitida em razão de contrato de fomento mercantil pode ser mantida diante da alegada ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título
  2. 2 Se houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão do Tribunal de origem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título, conclusão fundada em exame fático-probatório que não pode ser reanalisado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se