AREsp 2713469 - DECISAO

AREsp 2713469 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; contudo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a ausência de conexão e sobre a liquidez e certeza do título executivo, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC; faltou prequestionamento de dispositivos indicados (impedindo o exame de outras alegações), e a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto à ausência de reforma.

Parties
Agravante: VALESCA COE CAMARGO COMSTEDT; Embargado: APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO; Embargado: BRUNO VAZ DE CARVALHO; Embargado: LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO; Embargado: RODOLFO VAZ DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (procedente De Ação De Execução De Título Extrajudicial Com Embargos À Execução) / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Prequestionamento, Conexão Entre Processos, Liquidez E Certeza Do Título Executivo, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Prequestionamento Conexão Entre Processos Liquidez E Certeza Do Título Executivo Reexame De Fatos E Provas Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALESCA COE CAMARGO COMSTEDT

Agravante

APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO

Embargado

BRUNO VAZ DE CARVALHO

Embargado

LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO

Embargado

RODOLFO VAZ DE CARVALHO

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (procedente De Ação De Execução De Título Extrajudicial Com Embargos À Execução) / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 prequestionamento de dispositivos (arts. 937, I, do CPC e art. 69 da Lei 8.245/91)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; contudo, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a ausência de conexão e sobre a liquidez e certeza do título executivo, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC; faltou prequestionamento de dispositivos indicados (impedindo o exame de outras alegações), e a alteração do decidido demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se a Súmula 568/STJ quanto à ausência de reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente (art. 85, § 11, do CPC).