AREsp 2502854 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem, à luz da jurisprudência desta Corte, manteve a exequibilidade do título apesar da assinatura superveniente de testemunhas, sem apontar outra falha que o torne inválido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Instrumento Particular, Assinatura Superveniente De Testemunhas, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Instrumento Particular Assinatura Superveniente De Testemunhas Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Retirada da exigibilidade de título executivo extrajudicial com assinatura posterior de testemunhas
  2. 2 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem, à luz da jurisprudência desta Corte, manteve a exequibilidade do título apesar da assinatura superveniente de testemunhas, sem apontar outra falha que o torne inválido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada