AREsp 2741215 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo entre as partes e da consequente suspensão do processo até o prazo estipulado pelo credor, inexistindo interesse no julgamento do recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: EUGENIO JOSÉ SARAIVA CAMARA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Impenhorabilidade Salarial, Penhora, Homologação De Acordo, Suspensão Do Processo
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Impenhorabilidade Salarial Penhora Homologação De Acordo Suspensão Do Processo

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Parties

EUGENIO JOSÉ SARAIVA CAMARA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 do CPC) alegada pelo recorrente
  2. 2 impenhorabilidade salarial e possibilidade de mitigação excepcional
  3. 3 requisitos para análise do impacto da penhora no caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo entre as partes e da consequente suspensão do processo até o prazo estipulado pelo credor, inexistindo interesse no julgamento do recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Determino a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC até 30/08/2025
  • Finda a suspensão, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento