AREsp 2837138 - DECISAO

AREsp 2837138 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Súmulas 5 E 7/stj, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Súmulas 5 E 7/stj Justiça Gratuita Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para discutir retirada de bens contratualmente prevista
  3. 3 Possibilidade e limites da exceção de pré-executividade