REsp 2160776 - ACORDAO

REsp 2160776 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque a extinção da execução não reconheceu a inexistência ou a quitação da dívida, tornando o proveito econômico do executado inestimável; assim, conforme o Tema Repetitivo nº 1076 do STJ e a jurisprudência da Corte, a verba honorária deve ser arbitrada por apreciação equitativa, estando o acórdão do TJ/RS em conformidade com essa orientação e, portanto, aplicável a Súmula 568/STJ.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A; Executado(s) / Agravantes: ALEX SANDRO RAMBO HOFFMANN E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Honorários De Sucumbência, Proveito Econômico Inestimável, Tema Repetitivo Nº 1076 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Honorários De Sucumbência Proveito Econômico Inestimável Tema Repetitivo Nº 1076 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Exequente

ALEX SANDRO RAMBO HOFFMANN E OUTROS

Executado(s) / Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025) Julgamento Colegiado, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a extinção da execução que não extingue a dívida implica proveito econômico inestimável e determina arbitramento equitativo dos honorários
  2. 2 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais quando o proveito econômico é inestimável
  3. 3 Aplicação do Tema Repetitivo nº 1076 do STJ e da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a extinção da execução não reconheceu a inexistência ou a quitação da dívida, tornando o proveito econômico do executado inestimável; assim, conforme o Tema Repetitivo nº 1076 do STJ e a jurisprudência da Corte, a verba honorária deve ser arbitrada por apreciação equitativa, estando o acórdão do TJ/RS em conformidade com essa orientação e, portanto, aplicável a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.