AREsp 2681101 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, cujo efeito impede o reexame do conjunto fático-probatório, e não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos apontados.

Parties
Agravante: ANA PATRÍCIA ROSA; Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (18/03/2025 a 24/03/2025); Julgamento Colegiado; Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça, Art. 774 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça Art. 774 Do CPC

Case Brief

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Parties

ANA PATRÍCIA ROSA

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (18/03/2025 a 24/03/2025); Julgamento Colegiado; Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 774, V e parágrafo único do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, cujo efeito impede o reexame do conjunto fático-probatório, e não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos apontados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial